O leilão emergencial de outubro foi motivado pela crise hídrica. O objetivo era assegurar o fornecimento de energia para Sudeste, Centro-Oeste e Sul, regiões mais afetadas na época pela falta de chuvas, que esvaziou os reservatórios das usinas hidrelétricas e obrigou o governo a acionar as termelétricas — cuja energia é mais cara — e a adotar outras medidas emergenciais. Neste ano, as chuvas voltaram a elevar o nível dos reservatórios e a necessidade das termelétricas diminuiu (vídeo abaixo).

Para as usinas contratadas no leilão emergencial que não ficaram prontas até 1º de agosto, o edital prevê a aplicação de multa por atraso na entrada da operação comercial e até a possibilidade de rescisão de contrato.

Foram contratadas 17 usinas, das quais

• 14 termelétricas movidas a gás natural;
• uma térmica a biomassa; e
• duas usinas solares fotovoltaicas.

Inicialmente, o prazo para início do funcionamento das usinas era 1º de maio, mas somente uma — a termelétrica Fênix, instalada em Mato Grosso — entrou em operação na data, conforme mostrou o g1 na época. Porém, a usina solicitou rescisão do contrato e aguarda decisão do Ministério de Minas e Energia para suspender as atividades.

O edital do leilão também permitiu atrasos de até três meses no início da geração de energia, ou seja, estabelece um “segundo prazo”, até 1º de agosto, que só foi cumprido por mais seis usinas (Buritis, Machadinho, MP Paulínia, Viana 1, Povoação 1 e Luiz Oscar Rodrigues de Melo).

Das dez usinas atrasadas, nove estão com obras em andamento e preveem início da operação ainda neste mês de agosto ou em setembro.

A usina RE TG 100 02 01, uma termelétrica movida a gás natural que deveria ser instalada em Santa Catarina, está com obras paralisadas e sem previsão de entrada em operação comercial, segundo dados levantados pelo g1 no sistema de acompanhamento da Aneel.

Embora a térmica de Machadinho esteja em funcionamento, ainda não opera com toda a capacidade de produção.

Parte das usinas entrou com recurso na Aneel, alegando fatores externos, como a guerra na Ucrânia, para o atraso nas obras.

Se a Aneel aceitar esses pedidos, o prazo de entrada em operação é postergado, e as multas podem ser reduzidas ou anuladas, dependendo do caso.

Nesta segunda-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) notificou 11 das 17 usinas: dez por não terem entrado em operação até esta segunda-feira; e uma por estar operando parcialmente — é o caso da usina Machadinho (RO).

Segundo a CCEE, “os empreendimentos que não foram totalmente entregues dentro deste prazo poderão ter seus contratos rescindidos”.

Ainda de acordo com a entidade, as empresas terão 15 dias úteis para a regularização. Depois desse prazo, a CCEE informará à Aneel quais usinas ainda estão pendentes e a agência avaliará a rescisão do contrato.

Convocado às pressas pelo governo, o leilão foi realizado em outubro do ano passado e adotou regras simplificadas de contratação de energia. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica.

No ano passado, a Aneel estimou que as usinas contratadas no leilão iriam custar R$ 39 bilhões aos consumidores, o que gerou críticas de associações de consumidores de energia. A homologação do resultado do leilão chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois a decisão liminar foi derrubada.

As 14 usinas termelétricas a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média — preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

Para efeito de comparação, a térmica a biomassa e as usinas solares foram contratadas no mesmo leilão a R$ 343,22 o MWh, em média.

Em carta enviada ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a Abrace, associação setorial que representa os grandes consumidores de energia, solicitou a revisão da necessidade de entrada em operação dessas usinas atrasadas, devido à melhora das condições dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

“Neste cenário, e considerando a melhora das condições hidrológicas com elevados níveis dos reservatórios, a revisão se mostra necessária para dar transparência à sociedade brasileira sobre a necessidade ou não de esforços adicionais por parte deste Ministério ou da Aneel na tentativa de viabilizar a entrada em operação das usinas atrasadas que não cumpriram com as regras do certame”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, na carta.