O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A proposta limita a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado (leia mais abaixo os detalhes do projeto).

“A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, informou a Aneel nesta quarta.

De acordo com dados apresentados pela agência em maio, 30,5% do valor total das contas de luz correspondem a tributos, sendo:

• ICMS: 21,3%;
• PIS/Cofins: 9,2%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou de reuniões com representantes dos estados nesta terça (7) e nesta quarta (8) para discutir a proposta.

Governadores criticam o projeto do ICMS, afirmando que, se aprovado, o texto causará perda na arrecadação.

Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda fique em torno de R$ 100 bilhões.

O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.

Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.

Por isso os governadores dizem que, se aprovado, o projeto em discussão no Congresso causará perda de arrecadação.

Na última segunda (6), o governo federal anunciou um plano de compensação aos estados se o projeto do ICMS passar no Senado.

O plano prevê, em linhas gerais:

• zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha;
• reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
• compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

A diretoria colegiada da Aneel se reuniu nesta terça (7) e, durante a reunião, os diretores disseram que o projeto pode reduzir as tarifas de energia.

Ainda durante a reunião, a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, disse que a proposta “vai trazer, de fato, uma grande redução na conta de energia para consumidor final”.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, alguns fatores que pesam no cálculo da tarifa têm origem em leis aprovadas pelo Congresso, mas concordou que o projeto do ICMS pode resultar em reduções nas tarifas de energia.